G20 estabelece bases da reforma financeira, mas sem cair no protecionismo

Paco G. Paz.

Washington, 15 nov (EFE).- A Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes) terminou hoje com a determinação de reformar e fortalecer os mercados financeiros, mas com a advertência de que a responsabilidade é de cada país e de que é necessário evitar a regulação excessiva.

No final da cúpula, da qual participaram além dos membros do G20 a Espanha e a Holanda, os Chefes de Estado e de Governo divulgaram uma declaração final de 10 páginas nas quais surgem as futuras reformas que devem ser realizadas pelos países antes do dia 31 de março.

Como pontos importantes, o grupo reafirmou sua vocação de continuidade com a convocação de uma nova cúpula antes de 30 de abril e mostrou sua determinação a dar um maior peso nas entidades internacionais aos países emergentes e em desenvolvimento.

Segundo a declaração final, os Estados Unidos conseguiram impor sua tese de que não convém criar novas entidades e supervisores internacionais, como defendia a Europa, assim como sua oposição a cair em uma regulação excessiva que se atém contra o livre mercado.

Seguindo o que foi apontado publicamente esta mesma semana pelo presidente dos EUA, George W. Bush, o G20 afirmou que as reformas que vão começar terão êxito apenas se "descansarem no livre mercado, no respeito à propriedade privada e na liberdade de comércio e de investimento".

"Embora reconheçamos a necessidade de melhorar a regulação dos mercados financeiros, devemos evitar a regulação excessiva, que colocaria em perigo o crescimento econômico e aumentaria a contração dos fluxos de capital, incluídos os países em desenvolvimento", afirma a declaração.

"Destacamos a importância crítica que tem a rejeição do protecionismo e não o encerramos em tempos de incerteza financeira".

Nesta mesma linha, o comunicado final encorajou a concluir a Rodada de Doha antes do final do ano e pede aos países que nos próximos 12 meses não adotem nenhuma medida protecionista.

No entanto, os países do G20 reconheceram que é necessário fortalecer a transparência e a regulação dos mercados, mas deixaram claro que isto deve ser responsabilidade de cada país.

Os Governos nacionais constituem "a primeira linha de defesa contra a instabilidade dos mercados", disseram.

Assim, toda reforma adotada por um país deve estar fundamentada em cinco princípios. O primeiro deles é o de aumentar a responsabilidade e a transparência dos mercados, especialmente no que se refere aos produtos financeiros mais sofisticados.

O segundo ponto é o de reforçar a regulação de cada país, e concretamente recomenda que se estabeleça limite às remunerações excessivas dos altos diretores, se controlem melhor as atividades das entidades financeiras transnacionais e sejam tomadas medidas anticíclicas, para evitar o agravamento das crises.

Dentro deste ponto, o G20 recomendou intensificar a vigilância dos mercados financeiros e destacou, sobretudo, as agências de classificação de risco, que falharam na última crise ao darem a nota máxima aos fundos garantidos com hipotecas de alto risco.

Outro dos pontos destacados hoje foi promover a integridade ética dos mercados financeiros e proteger os consumidores, evitando os conflitos de interesses e prevenindo a manipulação ilegal, as atividades fraudulentas e os abusos.

Além disso, cada país deverá colocar seu grão de areia para reforçar a cooperação internacional em matéria de regulação e de vigilância.

O último dos pontos faz referência ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial (BM), que deveriam ser reformados para se adaptarem aos desafios atuais.

Os líderes se comprometeram a dar um maior peso nestas entidades às nações em desenvolvimento, incluídos os países mais pobres